Política de Privacidade
Privacy Policy

Última actualização / Last updated: 3 June 2026

1. Responsável pelo Tratamento / Controller

Esta política aplica-se à página olb.pt/aigovernance, relativa ao produto digital AI Agent Governance & Internal Control Kit.

This policy applies to olb.pt/aigovernance, the product page for the AI Agent Governance & Internal Control Kit.

2. Natureza da página e do produto / Nature of the page and product

A página olb.pt/aigovernance apresenta e permite pedir informação sobre um downloadable digital template toolkit para uso empresarial/profissional. O produto não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, contabilístico, regulatório, de cibersegurança, protecção de dados, auditoria, assurance, certificação, consultoria ou implementação.

The page presents a downloadable digital template toolkit for business/professional use. The product is not legal, tax, accounting, regulatory, cybersecurity, data-protection, audit, assurance, certification, consulting or implementation advice.

3. Dados recolhidos pelo formulário / Data collected through the form

Quando submete o formulário de contacto em olb.pt/aigovernance, podemos recolher:

• Nome / name;
• Empresa ou organização, se indicada / company or organisation, if provided;
• Endereço de contacto profissional / business contact address;
• Tipo de pedido / request type;
• Conteúdo da mensagem / message content;
• Confirmação de consentimento para tratamento do pedido / consent confirmation for processing the request.

O formulário inclui ainda medidas técnicas anti-spam, incluindo honeypot, time-trap, rate limiting e Cloudflare Turnstile.

4. Dados técnicos e segurança / Technical and security data

Por motivos técnicos e de segurança, o servidor, a PTisp e/ou a Cloudflare podem tratar dados como endereço IP, user-agent, data/hora de acesso, origem do pedido, logs de segurança e dados necessários à protecção anti-bot.

For technical and security reasons, the server, hosting provider and/or Cloudflare may process IP address, user-agent, access time, request origin, security logs and anti-bot verification data.

5. Finalidades e fundamentos legais / Purposes and legal bases

• Responder a pedidos de informação, licenciamento Professional Use, questões de produto ou acesso — diligências pré-contratuais a pedido do titular e/ou interesse legítimo.
• Gerir segurança, abuso, spam e disponibilidade do formulário — interesse legítimo.
• Conservar evidência mínima de contacto e tratamento do pedido — interesse legítimo e, quando aplicável, obrigação legal.
• Gerir relação comercial ou suporte técnico pós-compra — execução contratual ou diligências pré-contratuais, conforme aplicável.

6. Checkout, pagamentos e Merchant of Record

Quando o utilizador prossegue para checkout, o pagamento pode ser processado por Lemon Squeezy / Stripe Managed Payments como Merchant of Record. Nesse contexto, dados de compra, pagamento, recibo, impostos aplicáveis, chargebacks e reembolsos podem ser tratados directamente por essas entidades de acordo com os seus próprios termos e políticas.

OLB - Consultores, Lda permanece o product owner/publisher/licensor dos materiais digitais e poderá receber dados de encomenda, licenciamento, entrega digital, suporte e payout necessários para gerir a relação comercial e contabilística.

7. Com quem partilhamos dados / Recipients

• PTisp — alojamento web e infraestrutura técnica.
• Cloudflare, Inc. — DNS/CDN, protecção DDoS e Cloudflare Turnstile anti-spam.
• Lemon Squeezy / Stripe Managed Payments — quando o utilizador inicia ou conclui checkout, pagamento, recibo, impostos, reembolso ou chargeback.
• Prestadores técnicos ou profissionais necessários à manutenção, segurança, contabilidade, apoio jurídico ou suporte operacional.
• Autoridades competentes, quando legalmente exigido.

Não vendemos, alugamos ou partilhamos dados pessoais para publicidade comportamental.

8. Transferências internacionais / International transfers

A utilização de Cloudflare, Lemon Squeezy ou Stripe pode implicar tratamento de certos dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando aplicável, essas transferências deverão assentar em mecanismos legalmente adequados, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo, medidas suplementares e políticas das entidades envolvidas.

9. Conservação / Retention

• Pedidos via formulário sem relação posterior: até 24 meses após o último contacto.
• Dados relacionados com compra, licenciamento, suporte ou obrigação contabilística: pelo período necessário à execução da relação, cumprimento legal, defesa de direitos e arquivo contabilístico aplicável.
• Logs técnicos, rate-limit e rejeições anti-spam: até 90 dias, salvo necessidade de conservar por mais tempo para segurança, abuso ou defesa de direitos.

10. Cookies e tecnologias similares / Cookies

A página não usa analytics ou publicidade comportamental por defeito. Podem existir cookies estritamente necessários associados à segurança, Cloudflare e Cloudflare Turnstile.

• __cf_bm, cf_clearance e equivalentes Cloudflare: protecção anti-bot, segurança e gestão técnica.
• Cookies ou tokens do Cloudflare Turnstile: validação anti-spam do formulário.

11. Direitos dos titulares / Your rights

Nos termos aplicáveis, pode solicitar acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada de consentimento quando o tratamento assente em consentimento. Pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, em Portugal a CNPD.

To exercise privacy rights related to the AI Governance product page, contact: [email protected].

12. Segurança / Security

Aplicamos medidas técnicas razoáveis para reduzir spam, abuso e acesso indevido, incluindo HTTPS, validação de origem, honeypot, time-trap, rate limiting, validação de campos e Cloudflare Turnstile. Nenhum sistema é isento de risco.

13. Alterações / Changes

Esta política pode ser actualizada para reflectir alterações no produto, formulário, checkout, fornecedores ou obrigações legais. A versão publicada em /aigovernance/privacy.html é a versão aplicável.